| Anexo Único da Portaria SAT nº 455, de
17.12.2015
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ANEXO ÚNICO À PORTARIA SEFAZ No 455 , de 17 de Dezembro de 2015.
00962 DELEGACIA DA RECEITA DE PARAISO
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Insc. Estadual Razão social Município
29.051.738-9 IND & COM MINAS FABRIL UNIFORMES LTDA ME 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
03/12/15 439/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.063.434-2 M APOLINARIO DA SILVA 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "C" DO RICMS -DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
03/12/15 439/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.072.853-3 ARCEDIL PORFIRIO FERREIRA 1707207 DOIS IRMAOS DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
03/12/15 439/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.072.879-7 MIZAEL LUIZ TOSTA 1707207 DOIS IRMAOS DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
03/12/15 439/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.076.782-2 JOAQUIM MORAIS DE OLIVEIRA 1707207 DOIS IRMAOS DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
03/12/15 439/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.076.783-0 BENEDITO MACHADO ROSA 1707207 DOIS IRMAOS DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
03/12/15 439/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.076.784-9 PEDRO TEIXEIRA NETO 1707207 DOIS IRMAOS DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
03/12/15 439/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.076.788-1 ALCIDES MANCUZZO 1707207 DOIS IRMAOS DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
03/12/15 439/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.076.789-0 ANTONIO PAZIANOTTO 1707207 DOIS IRMAOS DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
03/12/15 439/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.078.630-4 ANTONIO ELIZIARIO DE SOUZA 1707207 DOIS IRMAOS DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
03/12/15 439/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.078.936-2 JOAO BORDUQUI 1707207 DOIS IRMAOS DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
03/12/15 439/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.078.937-0 JOSE BARCELOS DOS SANTOS 1707207 DOIS IRMAOS DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
03/12/15 439/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.078.942-7 JOSE MARINHO CAMARCO 1707207 DOIS IRMAOS DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
03/12/15 439/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.078.943-5 ANADIR DIAS PINHEIRO 1707207 DOIS IRMAOS DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
03/12/15 439/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.078.944-3 VIRGINIA BARROS LIMA FARIAS 1707207 DOIS IRMAOS DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
03/12/15 439/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.078.946-0 JOAO CARLOS PORTALETE 1707207 DOIS IRMAOS DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
03/12/15 439/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.080.139-7 ANTONIO DOS SANTOS MARINHO 1707207 DOIS IRMAOS DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
03/12/15 439/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.080.662-3 JOSE LUIZ CAVALARO 1707207 DOIS IRMAOS DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
03/12/15 439/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.080.663-1 ANTONIO ALVES DE MELO 1707207 DOIS IRMAOS DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
03/12/15 439/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.080.664-0 JOSE FERREIRA DE SENA FILHO E OUTROS 1707207 DOIS IRMAOS DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
03/12/15 439/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.081.581-9 JORGE QUIRINO PEREIRA 1707207 DOIS IRMAOS DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
03/12/15 439/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.081.582-7 JOSE JUSTINO DE FARIA 1707207 DOIS IRMAOS DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
03/12/15 439/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.081.583-5 JOAO BATISTA TAVARES 1707207 DOIS IRMAOS DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
03/12/15 439/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.083.269-1 CIPRIANO PEREIRA DE LUCENA 1707207 DOIS IRMAOS DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
03/12/15 439/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.083.275-6 JESUS PEREIRA SANTOS 1707207 DOIS IRMAOS DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
03/12/15 439/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.083.279-9 NIRTO JOSE DE ALMEIDA 1707207 DOIS IRMAOS DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
03/12/15 439/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.083.280-2 MARIA AUGUSTA SILVA LUZ 1707207 DOIS IRMAOS DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
03/12/15 439/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.083.284-5 WILSON PEREIRA MARINHO 1707207 DOIS IRMAOS DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
03/12/15 439/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.414.784-5 MOACI RIBEIRO DE SOUZA 1715002 NOVA ROSALANDIA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
03/12/15 439/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.417.130-4 TERRAVISTA BIOAGRONEGOCIO LTDA 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
03/12/15 439/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.432.486-0 EURIPEDES ALVES GOMES 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
03/12/15 439/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.433.338-0 JULIO EDUARDO FONSECA PEREIRA 1715002 NOVA ROSALANDIA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
03/12/15 439/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.433.617-6 DORALICE DE SOUZA CAMPOS 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
03/12/15 439/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.434.192-7 GEDEON BATISTA PITALUGA 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
03/12/15 439/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.434.251-6 GLEDSON VIEIRA MOTA 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
03/12/15 439/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.434.612-0 GILBERTO LIMA COSTA 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
03/12/15 439/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.435.438-7 ELISEU DE OLIVEIRA RIBEIRO 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
03/12/15 439/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.435.562-6 BRUNO DE ALCANTARA CARDOSO VIEIRA 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
03/12/15 439/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.438.923-7 RAIMUNDO NONATO GOMES DA ROCHA FILHO 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
03/12/15 439/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.439.769-8 EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
03/12/15 439/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.440.388-4 MARCIO ANTONIO MARQUES 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
03/12/15 4392015
Insc. Estadual Razão social Município
29.440.558-5 SILMA MARÇAL MARQUES 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
03/12/15 439/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.441.760-5 FLORIVALDO ALTEIRO LEAL 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
03/12/15 4392015
Insc. Estadual Razão social Município
29.441.818-0 FRANCISCO DE ASSIS ARRUDA 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
03/12/15 439/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.442.043-6 MILTON SANTOS PAGLIUSI 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
03/12/15 439/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.442.087-8 SAMUEL CARNEIRO DE CASTRO 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
03/12/15 439/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.443.291-4 MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA CAVALCANTE 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
03/12/15 439/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.445.252-4 MARIA DAS GRACAS RIBEIRO 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
03/12/15 439/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.451.945-9 DIEGO REGIS MARTINS ARRUDA 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
03/12/15 439/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.453.627-2 FELIX NOLETO FIALHO 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
03/12/15 439/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.453.837-2 LUIZ CARLOS EVANGELISTA DA SILVA 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
03/12/15 439/2015
Insc. Estadual Razão social Município
29.466.505-6 EMERSON TAVARES BOTELHO - ME 1711902 LAGOA DA CONFUSAO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "I" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
03/12/15 439/2015